Assembléia Legislativa de Minas aprova a Bolsa Verde

Proprietários de áreas urbanas ou rurais que preservarem, em seus terrenos, as nascentes de água e as áreas que contenham biodiversidade e ecossistemas especialmente sensíveis deverão contar com uma ajuda financeira mensal do governo.

O Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou em 2º turno, na Reunião Ordinária do dia 6 de agosto, o Projeto de Lei 952/07, do deputado Roberto Carvalho (PT), que cria esse auxílio, chamado "Bolsa Verde". A proposição foi aprovada na forma do substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno, com duas emendas.

O relator em Plenário foi o deputado Inácio Franco (PV), que leu seu parecer na Reunião Extraordinária da manhã do mesmo dia.A prioridade na concessão do benefício, cujas condições ainda serão regulamentadas pelo Poder Executivo, será dos agricultores familiares e dos produtores rurais cuja propriedade não ultrapasse 50 hectares, não necessariamente nesta ordem, como tratou de garantir a emenda nº 2, apresentada pelos deputados Domingos Sávio (PSDB) e Vanderlei Jangrossi (PP). A emenda nº 1, do deputado João Leite (PSDB), incluiu os proprietários de terras urbanas como possíveis beneficiários da futura lei.

Da forma como foi aprovado o PL 952/07, ficam alteradas as Leis 13.199, de 1999 (que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos) e 14.309, de 2002 (que trata das políticas florestal e de proteção à biodiversidade). Os recursos para o pagamento da Bolsa Verde serão provenientes da vinculação de parte do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro).

FONTEAssembléia Legislativa de Minas GeraisAssessoria de Imprensa da ALMG

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