LIXO

Muzambinho/MG e o enfrentamento da questão da destinação de lixo urbano e rural

Em 2006, foi montado um consórcio entre municípios, ou intermunicipal, como forma de resolver a questão da destinação do lixo de forma coletiva pelos entes federados, denominado de CONMOG, qual envolvia os municípios de Arceburgo, Cabo Verde, Guaranésia, Monte Belo, Muzambinho e São Pedro da União.

Ocorre que o consórcio não se efetivou de fato, quando não foi montada estrutura administrativa, organizacional e financeira e os municípios agregados foram incapazes de tornar realidade a iniciativa, ainda, pecou-se pela falta de transparência da movimentação financeira perante os municípios componentes e de publicidade, que é mandamento constitucional.

Em data recente, Maio/2009, veio a tona que a empresa contratada pelo Consórcio para a coleta e destinação do lixo não detinha estrutura pronta e necessária para a viabilização contratual, ou seja, não detinha propriedade de área própria e licenciamentos ambientais, e, com a assunção dos mandatos dos novos Prefeitos em Janeiro/2009, não houve entendimento político que propiciasse revisão do contrato com a empresa contratada pelo consórcio e renovação dos convênios que venceram em 31/12/2008, tornando-se inviável o prosseguimento do sistema nos termos propostos.

Com o fim do consórcio, os municípios que já tinham dado como encerrada a história dos lixões a céu aberto em função do encaminhamento consorcial, tiveram que voltar à estaca zero e estudar um novo meio de destinação do lixo.

O município de Muzambinho, com o impasse gerado, voltou a usar o antigo depósito de lixo com uma autorização precária do órgão ambiental estadual responsável pelo licenciamento, e, diga-se, trata-se de área exaurida para o fim, como já haviam avaliado os próprios técnicos daquele órgão de licenciamento e fiscalização, e, paralelamente, passou a procurar área para desova do lixo.

A questão tomou proporções maiores e o Juiz da Comarca, Dr. Flávio Umberto de Moura Schmidt, tomou frente e manifestou-se publicamente na Câmara Municipal no sentido de que houvesse uma discussão pública sobre o assunto, e em decorrência disso, foi formada uma comissão para encaminhamento, que envolvia representantes dos órgãos públicos e ongs.

Em reunião, a comissão, atendendo proposta, através da Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo do Legislativo, presidida pelo Vereador Gilmar Martins Labanca, promoveu uma audiência pública no dia 5 de Junho de 2009, com a presença de autoridades, representantes de ongs e munícipes.

Na audiência pública, depois dos debates sobre o tema entre pessoas que manifestavam em defesa do consórcio e os que o davam por encerrado, foi agendada uma reunião da Comissão para o dia 9 de Junho de 2009, com o objetivo de estudo jurídico do assunto e de legislação aplicável, com a presença do Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e do Assessor Jurídico da Câmara.

Houve a reunião no dia agendado, qual foi presidida pelo Vereador Márcio Dias de Souza, com a presença dos Vereadores Gilmar Martins Labanca, Mário Donizetti Menezes e Silene Silvia Cerávolo Campedelli, de representantes da ONG NUPEM, Dr. Otonelson Eduardo Prado e Lucas, de José Roberto Del Valle Gaspar, Assessor Jurídico do Legislativo e de Cléber Marcon, Presidente da Associação de Agricultores Familiares de Muzambinho, além da imprensa do muzambinho.com, Gerson Dias de Souza e Trindade Escudero, porém não compareceram representantes do Executivo e nem o Secretário Municipal de Assuntos jurídicos.

Na reunião houve consenso no sentido de que o lixo não deve ser enterrado como no sistema antigo, de lixão ou aterro sanitário, tendo ele que passar por uma coleta seletiva, que envolve o município e a população, e uma triagem em usina própria com destinação para reciclagem e aproveitamento da parte orgânica.

Este relatante, na qualidade de Assessor Jurídico do Legislativo, fez defesa do respeito à Lei Orgância do Município e do Plano Diretor, Lei Complementar nº 14/2008, quais dão norte para as ações que devem ser implementadas, cuja tese foi no sentido de que o lixo teria que passar por coleta seletiva que envolveria o poder público municipal, a qual caberia a aquisição de área, construção de estrutura e implementação com equipamentos mínimos necessários e aos munícipes restaria o encargo de disponibilizar o lixo de forma adequada para a coleta, mediante orientação e ordenamento do ente público executivo.

Sabidamente, no mundo de hoje, em que se aprofundam as discussões sobre a ação nefasta do homem sobre o meio ambiente, temos que ter firmeza no encaminhamento das questões que envolvam o ecossistema, evitando as práticas antigas, no caso, o descarte do lixo em valões que geram impactos ambientais e humanos severos.

Devemos ainda, visualizar que o lixo tem valor econômico e que sua coleta seletiva e triagem gera emprego e renda, além de receitas ambientais que reforçam o orçamento municipal ou compensam as despesas decorrentes da coleta e destinação, e, havendo possibilidade de superávit se bem gerido o sistema.

José Roberto Del Valle Gaspar

Assembléia Legislativa de Minas aprova a Bolsa Verde

Proprietários de áreas urbanas ou rurais que preservarem, em seus terrenos, as nascentes de água e as áreas que contenham biodiversidade e ecossistemas especialmente sensíveis deverão contar com uma ajuda financeira mensal do governo.

O Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou em 2º turno, na Reunião Ordinária do dia 6 de agosto, o Projeto de Lei 952/07, do deputado Roberto Carvalho (PT), que cria esse auxílio, chamado "Bolsa Verde". A proposição foi aprovada na forma do substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno, com duas emendas.

O relator em Plenário foi o deputado Inácio Franco (PV), que leu seu parecer na Reunião Extraordinária da manhã do mesmo dia.A prioridade na concessão do benefício, cujas condições ainda serão regulamentadas pelo Poder Executivo, será dos agricultores familiares e dos produtores rurais cuja propriedade não ultrapasse 50 hectares, não necessariamente nesta ordem, como tratou de garantir a emenda nº 2, apresentada pelos deputados Domingos Sávio (PSDB) e Vanderlei Jangrossi (PP). A emenda nº 1, do deputado João Leite (PSDB), incluiu os proprietários de terras urbanas como possíveis beneficiários da futura lei.

Da forma como foi aprovado o PL 952/07, ficam alteradas as Leis 13.199, de 1999 (que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos) e 14.309, de 2002 (que trata das políticas florestal e de proteção à biodiversidade). Os recursos para o pagamento da Bolsa Verde serão provenientes da vinculação de parte do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro).

FONTEAssembléia Legislativa de Minas GeraisAssessoria de Imprensa da ALMG

Telefone: (31) 2108-7715

Múltiplas visões sobre o meio ambiente no Brasil

Personalidades com conhecimento na área dizem o que melhorou e o que piorou no último ano no País
Bruno Versolato - especial para O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO - Cinco personalidades com visões diferentes sobre o ambiente no Brasil falam dos avanços e retrocessos na área. Na lista estão o embaixador e ex-ministro do Meio Ambiente e Amazônia e da Fazenda Rubens Ricupero; o físico, professor, ex-ministro da Educação e ex-secretário de Ciência e Tecnologia de São Paulo José Goldemberg; o bispo da CNBB dom Pedro Luiz Stringhini; o empresário do ramo de mineração e energia Eike Batista; e a atriz Christiane Torloni.

Com exceção de Goldemberg e Eike Batista, todos se mostraram preocupados com projetos que tramitam no Congresso e tentam retirar da União, transferindo para Estados e municípios, a prerrogativa de fixar, por exemplo, o tamanho das áreas de proteção permanente às margens dos rios e córregos. "Sei pela minha experiência que Estados e municípios são os que menos zelam pelo ambiente", diz Ricupero. "Basta ver como madeireiros financiam as eleições no Pará."

Para a atriz Christiane Torloni, é preciso uma mobilização da sociedade para conhecer os políticos que querem alterar o código florestal para que eles não sejam eleitos. "Podemos fazer isso democraticamente".

O QUE AVANÇOU E O QUE RETROCEDEU?

Rubens Ricupero - ex-ministro e embaixador
"A maioria das coisas ficou na mesma. Eu uso como referência o tempo em que fui ministro do Meio Ambiente e Amazônia, entre 1993 e 1994. Nesse tempo, questões como o desmatamento da Amazônia e zoneamento ecológico não registram avanços. Os únicos avanços que tivemos no período foram tecnológicos, mas, infelizmente, não seguidos da mesma eficiência na repressão. Pode haver um retrocesso se esse projeto da bancada ruralista passar, em que Estados e municípios podem definir o porcentual de floresta a ser preservado, o que é muito preocupante"

José Goldemberg - professor da USP
"A redução do desmatamento na Amazônia e a sinalização do Ministério do Meio Ambiente pelo estabelecimento de metas, além de um projeto do Executivo de São Paulo propondo limites para emissões de gases de efeito estufa, finalizaram um cenário de avanço. No entanto, a matriz energética nacional tomou a direção errada com usinas térmicas a gás e carvão e o licenciamento ambiental da usina nuclear Angra 3, baseado em compensações locais e na promessa de um depósito definitivo para os rejeitos radiativos. A má qualidade do óleo diesel nacional e os planos para autorização da expansão da cana no Pantanal também são pontos negativos"

Dom Pedro Luiz Stringhini - bispo da CNBB
"A sociedade brasileira tem avançado na reflexão e na tomada de consciência. No Brasil, os governos não têm priorizado a defesa do ambiente. Santa Catarina, em seguida às lamentáveis catástrofes, propõe modificação na legislação para que se avance na derrubada das matas ciliares. As obras do PAC e o entusiasmo com o pré-sal vão na contramão das soluções alternativas para o uso de energia. É necessário apostar na educação ambiental, valorizar um novo padrão de consumo, apoio efetivo à agricultura familiar e ao microcrédito, transporte coletivo de qualidade, desmatamento zero, moralização do Ibama e órgãos de controle"

Eike Batista - empresário
"O Brasil tem avançado muito na legislação ambiental, com uma visão ampla do que se precisa fazer, seguindo os melhores padrões internacionais. Para decolar, um projeto passa por rigorosa análise ambiental, em que tudo é checado. Não avalio que tenha havido retrocesso na área de ambiente, pelo contrário. O nível de exigência vem aumentando. É preciso entender e produzir estudos de impacto ambiental e estar preparado para fazer novos estudos, aperfeiçoados. Pode custar mais caro, levar mais algum tempo, mas o órgão público tem de ter o embasamento necessário para conceder licenças e é preciso fazer as coisas certas"

Christiane Torloni - atriz
"A discussão no Brasil avançou muito. Falar de floresta amazônica era papo de ecochato e, no dia 13, foi possível realizar uma vigília de oito horas no Senado para ouvir cientistas e políticos sobre o tema. Outro dia, um deputado disse que se lixava para opinião pública e nossa vigília mostrou que a opinião pública tem seu lugar. O grande retrocesso é o Código Florestal estar sob ameaça, como em Santa Catarina, que atropelou a Constituição e interferiu em uma questão federal. Nós precisamos anotar o nome dos políticos que querem boi e soja no lugar de mata para que eles não voltem"

A ECONOMIA NÃO PODE IR CONTRA O MEIO AMBIENTE

por Míriam Leitão -
5.6.2009
9h52m
Na CBN
A economia não pode ir contra o meio ambiente
Como jornalista de economia, há quem espere que eu fique a favor da produção a qualquer custo e contra os ambientalistas. Mas é justamente ao contrário. A economia brasileira sofrerá se continuar desmatando.
É um tiro no pé. A carne brasileira, por exemplo, terá dificuldades de exportar se não garantir ao mundo que o gado não veio de áreas de desmatamento. A mesma coisa acontecerá com os supermercados, eles exigirão procedência da carne. Os consumidores também já estão atentos, então é irracional, do ponto de vista econômico, ir contra o meio ambiente.
A MP 458 aprovada no Congresso é insensata. Ela permite regularizar as terras de quem invadiu a floresta Amazônica. É regularizar a ilegalidade. Que o presidente Lula vete o projeto.
Ouçam aqui o comentário, na CBN.

O princípio do preservador-pagador
Eduardo Athayde* - especial para O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO - Entre 1900 e 2009, o planeta cresceu de 1,5 bilhão de habitantes para quase 7 bilhões de pessoas. Dessas, mais de 50% vivem amontoadas em poluídos centros urbanos, trabalhando para manter um modelo de desenvolvimento do qual queremos nos livrar. Hoje, em um único dia, jogamos mais carbono na atmosfera do que os nossos antepassados em cem anos, provocando alarmantes impactos nos ecossistemas que lastreiam a economia.

O Worldwatch Institute (WWI) mostra no relatório Estado do Mundo 2009 que a economia terá de inverter a curva de crescimento de emissões de gases de efeito estufa até 2020, continuando o decréscimo.

Os benefícios econômicos para um caminho de baixo carbono podem chegar a US$ 2,5 trilhões por ano, tarefa hercúlea e lucrativa para uma economia que anda a passos largos, desconectados, sem regras para descarbonização.

Diante do quadro dramático do clima, o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) clama por profissionais de comunicação - agências de publicidade - para adequar e ampliar a mensagem, melhor informando a sociedade. As universidades corporativas, sediadas no ambiente empresarial onde parte da riqueza é criada ou transformada, têm papel central. Investindo em inteligência nova e aplicando conhecimento para a descarbonização, evitarão prejuízos de asfixias financeiras em um mundo carbonizado.

Com pressões sem precedentes, a crise climática chega às bolsas de valores. Ancoradas na cultura econômica de crescimento infinito como medida de sucesso em um planeta finito, onde capitais concentrados ainda fluem livremente sem controle de emissões, as bolsas terão de dar a sua contribuição.

Ações podem ser propulsoras ou mitigadoras de emissões e o teor de carbono de cada ação negociada é uma medida da parcela de responsabilidade dos acionistas e seus executivos, em um mundo em aquecimento. Para serem transparentes, as ações terão de passar pelo crivo do carbon index e do dCarb index, por exemplo, indicando os níveis de carbonização e descarbonização de cada ação negociada.

Em uma economia de baixo carbono, a transparência precisa ser recalibrada, diminuindo o risco do investidor. Cerca de 700 CEOs de todo o mundo, elite do mundo corporativo, antenados nas bolsas de valores, foram recebidos pela Dinamarca - onde 25% da energia é proveniente do vento - para a Cúpula Empresarial de Mudanças Climáticas, no mês passado.

Atônitos, eles começam a entender que o mundo corporativo, integrante do planeta aquecido, teria saída para o entrelaçamento da crise financeira com a climática, buscando soluções descarbonizantes - ou seus indicadores mostrarão o crescimento da curva de falências carbonizadas.

O mercado em mutação dá margem a iniciativas inusitadas, pagando para preservar.Aproveitando o exemplo da Califórnia, que, declarando-se estrategicamente como "Estado Verde", avança nos bancos de conservação, gerando créditos negociáveis. Além disso, biomas como a Amazônia, Pantanal, mata atlântica, cerrado e caatinga, ativos ambientais, lastros da ecoeconomia que florescem globalmente, podem ser economicamente valorizados.

Únicos no mundo, além de gerar créditos negociáveis da biodiversidade para uma economia global, servem também como rotas de investimentos em preservação e descarbonização, representando um diferencial competitivo para investidores atraídos - ou empurrados - para a sustentabilidade.

Visando a garantir a preservação e a soberania, o real valor de biomas como a Amazônia, por exemplo, precisa ser mensurado, apropriado e divulgado. Ajudando nessa difícil tarefa, indicadores como o Dow Jones Amazonia Stoxx podem ser criados, aproveitando a tradição de índices da família do Dow Jones Stoxx que cobrem Europa, Américas e Ásia, propiciando aos investidores acesso a informações segmentadas do mercado por região, tamanho, setor e tema, evoluindo do princípio do poluidor-pagador para o de preservador-pagador.

Créditos de carbono e de biodiversidade - negociáveis e que embutem princípios do preservador-pagador - são mecanismos que emergem da busca angustiada por soluções para a comunidade humana. Essa comunidade cresce a um ritmo acelerado de 70 milhões de novos habitantes/consumidores por ano ou uma França ao ano. Tem desafios como regular o consumismo, fomentar o equilíbrio dos ecossistemas e vencer duras batalhas contra a crise climática, lucrando mais. Esses são cenários que nortearão as articulações de um mundo em aquecimento na Conferência Mundial sobre Clima das Nações Unidas, no fim deste ano, em Copenhague.

* Eduardo Athayde é diretor do WWI (Worldwatch Institute) no Brasil